(Revogada pela Lei nº 741/2007)
LEI Nº 280, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
o Poder Executivo devidamente autorizado a acrescentar ao item V do Art. 14, da
Lei Nº 269/90 o seguinte Curso Secundário.
Art. 2º. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Presidente Kennedy, 21 de fevereiro de 1991
Daniel
Vantil
Prefeito
em Exercício
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.