DECRETO Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy; e,

CONSIDERANDO a atribuição descrita no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Designa membros para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK:

I - Viviane de Almeida Terra Rainha;

II - Maria Aparecida Terra Tonon;

III - Tatiane Keila de Moura Sant` Anna;

IV - Cláudia Márcia Fricks Jordão Belônia;

V - Gilda Braga Alberoni;

VI - Vanessia Santana das Neves;

VII - Jacimar Marvila Batista.

Parágrafo único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 2,2 (dois inteiros e dois décimos) para o Presidente e 0,6 (seis décimos) aos demais membros, na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 03 de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 97, de 23 de novembro de 2015, Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2016 e Decreto 007, de 01 de fevereiro de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 19 de janeiro de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.