REVOGADO PELO DECRETO N° 62/2020

DECRETO Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 746/2007, com as alterações sofridas pela Lei 1.078/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy - COMAS-PK e o Fundo Municipal de Assistência Social, decreta:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy - COMAS-PK, a saber:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Tancredo Almeida Silveira,

Suplente: Rejane Fernandes das Neves.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Tatiane Keila de Moura Sant’Anna;

Suplente: Fabiana Batista Ferreira Oliveira.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Elenilsa de Fátima Santana Barcelos;

Suplente: Leonardo Barreto da Costa.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Leila da Conceição Baiense,

Suplente: Janaína Ramalho Nogueira Falcão;

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Jorgian de Lima Gomes;

Suplente: Jorge Luiz Fraga.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal:

1ª Titular: Carolina Lima Amaral,

Suplente: Rayane Batista de Moraes,

2ª Titular: Penha da Costa,

Suplente: Juracy França Areas;

b) Representantes de Entidade e Organizações de Assistência Social, de âmbito Municipal:

Titular: Elaine Claudia Starling Vieira Mairesse,

Suplente: Cristiane Debona Costa;

c) Representantes de Entidade representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social, de âmbito Municipal:

1ª Titular: Alessandra Luzia da Gama Cotta,

Suplente: Mônica Lopes de Paula Altoé,

2ª Titular: Jordana Ferraz da Silva,

Suplente: Neuza do Carmo Jacinto Ribeiro.

Art. 2º O mandato dos Membros do COMAS-PK compreenderá o biênio 2018/2020, considerando a data de 03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2020, e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor em data retroativa, a partir do dia 28 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 44, de 16 de maio de 2018.

Presidente Kennedy - ES, 26 de março de 2019.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.